Sociedade terá 40 dias para
apresentar sugestões
O
Ministério das Cidades (MCidades) abriu consulta pública para que a sociedade
apresente sugestões à Proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico
(PLANSAB). Esse espaço ficará disponível durante 40 dias no site do MCidades,
como prevê a Portaria nº 330/2012, publicada no Diário Oficial da União desta
quarta-feira (25/07). Nesse período, a população poderá sugerir emendas
aditivas, substitutivas e supressivas nas 153 páginas da Proposta do Plansab.
O Plansab
foi elaborado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), para ser
o instrumento do Estado de condução da política pública de saneamento básico. O
plano vai definir as metas e estratégias de governo para o setor, nos próximos
20 anos, a fim de universalizar o acesso aos serviços de saneamento, como
abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo
de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Entre as metas previstas estão a instalação de unidades hidrossanitárias em
todo o território nacional até 2030, além do abastecimento de água potável nas
áreas urbana e rural, das Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste.
Os
interessados em participar da consulta pública podem se cadastrar no site do
MCidades, ler o documento e enviar sugestões. Para isso, foi criado
especificamente um sistema de dados. Após o fechamento da consulta, o corpo
técnico do ministério terá 30 dias para responder com justificativa as
propostas enviadas.
A nova
versão do Plansab será apreciada pelos Conselhos Nacionais de Recursos
Hídricos, Meio Ambiente, Saúde e das Cidades. Depois, o documento segue para
análise e deliberação do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro e da
Presidenta da República, Dilma Rousseff.
Clique aqui para acessar a
Consulta Pública.
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