Minas Lança projeto para divulgar produtos do agronegócio

O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Elmiro Nascimento, participou nesta quarta-feira (1º/8), em Belo Horizonte, do lançamento do projeto Origem Minas. O projeto vai promover os produtos do agronegócio do Estado, aproveitando o período de preparação de grandes eventos esportivos no Brasil, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Coordenado pelo Sebrae-MG e pela Federação da Agricultura, Pecuária de Minas Gerais (Faemg), o Origem Minas tem o apoio do Governo do Estado.

Serão desenvolvidas estratégias de capacitação, promoção e comunicação para divulgar produtos-chave do agronegócio mineiro que possam representar o setor nos ambientes nacional e internacional. “Queremos criar oportunidades de negócios para produtos importantes e significativos do agronegócio estadual, como o café, o queijo, a cachaça, as frutas e flores”, explica Elmiro Nascimento.

Os participantes do projeto terão que atender a critérios técnicos específicos, para assegurar a qualidade e segurança dos produtos. Entre os critérios estão a valorização do território, ausência de resíduos e contaminantes, rotulagem e rastreabilidade.

A promoção dos produtos de Minas Gerais será feita em hotéis, restaurantes e aeroportos. Também haverá demonstrações em feiras e eventos estratégicos no país e no exterior. A imprensa nacional e do exterior também receberá informações sobre o projeto Origem Minas. As informações também estão disponíveis no sitewww.origemminas.org.br . 

(Ascom Sec. Agricultura MG)

Agroecologia: especialistas mineiros querem nivelar conceitos

A Subsecretaria de Agricultura Familiar da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), por intermédio do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais (Cedraf), vai realizar nesta quinta-feira (02/08), na Embrapa Milho e Sorgo, em Sete Lagoas (MG), o Encontro de Nivelamento Conceitual em Agroecologia.

“O objetivo do encontro é nivelar conceitualmente o tema Agroecologia e iniciar o levantamento de subsídios para a elaboração da Política e do Programa Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica de Minas Gerais”, informa Eugênio Martins de Sá Resende, coordenador de Apoio à Agroecologia da Subsecretaria de Agricultura Familiar da Seapa.

De acordo com Resende, a jornada programada pelo Grupo Temático de Agroecologia para esta quinta-feira reunirá pesquisadores, extensionistas, agricultores agroecológicos e orgânicos, além de técnicos de organizações governamentais e não governamentais. Ele diz que os principais problemas, atualmente, são a falta de formação agroecológica adequada tanto para agricultores/as como para técnicos; pouca divulgação da agricultura agroecológica; falta de políticas públicas consistentes e articuladas no desenvolvimento da produção em bases ecológicas; e pouca pesquisa articulada com a extensão em tecnologias voltadas para a agricultura familiar agroecológica.

O Encontro de Nivelamento Conceitual em Agroecologia será aberto às 9h30, com apresentações sobre o Marco Referencial em Agroecologia da Embrapa, por Walter Matrangolo, pesquisador da Embrapa Milho e Sorgo, e Irene Cardoso, professora do Departamento de Solos da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e vice-presidente da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA). Na parte da tarde haverá debates e visita ao Laboratório de Criação de Insetos e à Área de Produção Orgânica da Embrapa.

Fonte: Ascom Sec. Agricultura MG

Governo de Minas cria fundo para desenvolver cafeicultura do Estado

O governador Antonio Anastasia sancionou a lei que cria o Fundo Estadual de Café (Fecafé). A publicação está no Diário Oficial do Estado, do dia 28 de julho. De acordo com a Lei 20.313, o fundo irá contribuir para o desenvolvimento da cadeia produtiva do café.

Num período de três anos, o Fecafé deverá disponibilizar R$ 100 milhões, com recursos do Tesouro Estadual. Também haverá contribuição financeira do setor produtivo para assegurar a manutenção do fundo. O Fecafé será administrado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Existe também um grupo coordenador do fundo formado por 15 representantes da sociedade civil, da Assembleia Legislativa e do governo de Minas Gerais.

Segundo o secretário de Agricultura, Elmiro Nascimento, o Fecafé vai disponibilizar o apoio financeiro ao setor, com recursos reembolsáveis e não reembolsáveis. O Fundo vai conceder empréstimos diretamente aos interessados da cadeia - produtores de café ou empresas do setor - com juros e prazos de pagamento especiais. “O objetivo é possibilitar investimentos na atividade, visando a melhoria da produtividade e da qualidade e o aumento da produção de acordo com boas práticas que possibilitem a obtenção da sustentabilidade”, informa o secretário.

Na modalidade de financiamentos não reembolsáveis estão os recursos para desenvolver, entre outras ações, projetos de marketing para divulgação do produto mineiro no mercado interno e no exterior. Também está prevista a capacitação de agentes da cadeia: produtores, provadores de café e baristas (profissional que prepara bebidas à base de café). Também nesta modalidade está a subvenção na contratação de seguro da atividade. A subvenção, em percentuais a serem definidos, atenderá aos casos do seguro por perdas provocadas por problemas climáticos.

Fonte: Ascom Sec. Agricultura MG

Conab realiza concurso para renovar quadro de servidores

Medida faz parte do processo de reestruturação do órgão, que é fundamental na regulação dos estoques e na armazenagem no país

Órgão essencial na regulação dos estoques e armazenagem no país, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está passando por uma reestruturação. Além das trocas na diretoria, um novo concurso, para preencher 155 vagas, será realizado este ano. O governo conta com a renovação no quadro para sanar a crise na estatal. 


Dos 4400 servidores de todo o país, pelo menos 1000 estão cedidos para outros órgãos ou em licença, e apenas 810 possuem curso superior.  Em dois anos, 80% do quadro de funcionários deve se aposentar.
O último concurso para estatal foi em 2005. A nova seleção, prevista para setembro, abrirá 155 vagas para o cargo de analista, em diferentes áreas de formação, o que deve resolver apenas parte do problema.
De acordo com o superintendente da Conab, Thiago Lima, atualmente, os servidores que compõem o quadro de funcionários possuem uma idade avançada. Para Lima, a entrada novas pessoas, principalmente com idade mais baixa e conhecimento externo do mercado privado ou público, deve promover uma oxigenação da companhia.  


Para o economista Roberto Pisciteli, as contratações deveriam ser constantes. Segundo ele, a realização de concursos é esporádica e feita de forma aleatória.


– Quando as pessoas são admitidas, é quase de improviso, ou seja, não há uma preparação – alega o especialista.
A defasagem no quadro da Conab também preocupa a entidade que representa os pequenos agricultores.  
– No momento que você está com o produto pronto para aquisição, caso esses projetos que foram colocados nas mãos da Conab não tiverem a vazão necessária, fatalmente os agricultores vão acabar perdendo a produção – explica o secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris.


A falta de pessoal não é o único problema na Companhia. Em novembro de 2011, a Controladoria Geral da União apontou irregularidades na destinação de recursos dos prêmios de escoamento da produção, como o pagamento para empresas em nome de laranjas. A crise culminou com a saída, em fevereiro, do então presidente Evangevaldo dos Santos. Nos últimos três anos, a Conab teve três presidentes diferentes.   


Segundo a assessora de gestão do órgão, Alúdima Mendes, para quem trabalha em uma estrutura como a da Companhia há a necessidade de ter uma estabilidade maior dos seus atores principais. Para a assessora, a troca de gestores implica em parar processo de trabalhos e retroceder. 
As inscrições para o concurso da Conab vão até o dia dois de agosto.

CANAL RURAL

Minas avalia programa para melhorar a qualidade do leite

A proposta de um programa destinado a melhorar a qualidade do leite em Minas Gerais foi apresentada nesta quinta-feira (26), em Belo Horizonte, pela Câmara Técnica Setorial de Bovinocultura de Leite do Conselho Estadual de Política Agrícola (Cepa), criada pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). O secretário Elmiro Nascimento disse, na reunião, que o programa deve trazer grandes benefícios à economia do Estado, primeiro no ranking nacional de leite com uma produção da ordem de 8 bilhões de litros por ano.

“As ações incluídas no Programa Mineiro de Melhoria da Qualidade do Leite atendem à evolução de uma atividade tradicional do Estado, espalhada por praticamente todos os municípios”, acrescentou. “Por sua importância, o segmento e o produto devem ser fortalecidos e preservados, principalmente por meio de parcerias”.

Neste caso, os parceiros são instituições como a Emater-MG e IMA (vinculadas à Seapa), Embrapa Gado de Leite, universidades e outros órgãos dos segmentos público e privado. Após aprovação, o programa será desenvolvido com a coordenação do governo de Minas por meio de ações básicas para a melhoria de infraestrutura, educação e outras.

Agregação de valor

De acordo com o coordenador da Câmara Técnica de Leite, Carlos Eduardo Ferreira, os primeiros efeitos do programa devem ser a agregação de valor ao produto e o aumento de renda para o produtor. “Como o objetivo é dar condições para o processamento de produtos lácteos de excelência, as indústrias deverão gerar informações que facilitem a produção de leite de qualidade superior”, explica.

Ferreira ressalta que a proposta é começar com a adoção, nas fazendas, de medidas simples, como a limpeza dos equipamentos e instalações, higiene dos trabalhadores e um melhor tratamento aos animais. Esses cuidados, segundo o coordenador, deverão ser adotados sempre com a orientação dos técnicos. “São ações fundamentais para a obtenção de um produto que possa ter melhor aproveitamento na indústria.”

O diretor-executivo do Sindicato das Indústrias de Laticínios de Minas Gerais (Silemg), Celso Cota Moreira, também destaca o papel das processadoras como difusoras das boas práticas de produção nas propriedades, tarefa que deve ser compartilhada pelas demais instituições que integram a câmara técnica e participaram da elaboração do programa.

Ele acrescenta que o Programa Mineiro de Melhoria da Qualidade do Leite foi inspirado principalmente nas fazendas da Nova Zelândia, onde as mudanças começaram com a higienização pessoal, dos equipamentos e dos animais. Depois foram agregados outros fatores de qualidade à produção do leite até o produto apresentar condições para melhor aproveitamento nas processadoras.

Importância da água

Para o coordenador do grupo que elaborou o Programa Mineiro de Melhoria da Qualidade do Leite, José Rinaldi Brito, “a utilização sustentável da água nas propriedades é providência básica e indispensável”. Está prevista inclusive a definição do volume necessário, em cada propriedade, para o consumo por vaca, limpeza de equipamentos, instalações e animais, além da geração, pelo programa, de outras informações referentes ao uso sustentável da água.”

De acordo com Brito, por meio do programa serão criados plantões técnicos, possivelmente na Embrapa Gado de Leite, em Juiz de Fora, para atendimento aos produtores, industriais, técnicos e extensionistas. As questões serão encaminhadas por intermédio de um site. 

Agência Minas

Empresas estão obrigadas a comprovar ao trabalhador recolhimentos à Previdência

A partir de agora as empresas serão obrigadas a informar mensalmente a seus empregados o valor da contribuição previdenciária feita em seu benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É o que determina a Lei nº 12.692, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (25).


A nova lei tem como origem projeto de lei apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O senador argumenta que a fiscalização do INSS ainda é frágil e que a medida permitirá ao próprio trabalhador controlar as contribuições, com isso inibindo a sonegação. À época, ele assinalou que o nível de sonegação estava ao redor de 30%.


O novo texto legal, que altera a lei que dispõe sobre a organização e custeio da Previdência Social (Lei 8.212, de 1991), estabelece que documento especial, a ser regulamentado, será utilizado pelos empregadores para informar os valores recolhidos ao INSS sobre o total da remuneração do trabalhador.
Com o objetivo de ampliar os meios de controle e fiscalização, a lei estabelece ainda que o INSS será obrigado a enviar às empresas e aos segurados extrato relativo ao recolhimento de suas contribuições sempre que solicitado.

Situação atual

Atualmente, é possível retirar extratos das contribuições em qualquer agência da Previdência ou por meio do Portal da Previdência, nesse caso desde que o trabalhador tenha senha fornecida previamente nas agências. Para correntistas do Banco do Brasil e da Caixa, os extratos podem ser obtidos nos caixas eletrônicos e na internet.

Veto

A presidente da República, Dilma Rousseff vetou dispositivo que previa multas, em função do número de empregados, para as empresas que deixem de fornecer os extratos mensais. As multas seriam ainda aplicadas quando as empresas deixassem de informar à Receita Federal e ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) os dados sobre fato gerador, base de cálculo e valores devidos da contribuição previdenciária, como já exige a mesma legislação.


Na mensagem, a presidente da República afirma que o veto não acarreta a ausência de sanção pelo descumprimento das obrigações previstas, já que a Lei 8.212/1991 tem regra geral prevendo a aplicação de multas pelo descumprimento de seus dispositivos.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Congresso terá de decidir como distribuir R$ 50 bilhões aos estados

Um contencioso de quase R$ 50 bilhões, em que estão envolvidos os estados e o Distrito Federal, terá de ser decidido pelo Senado e pela Câmara dos Deputados até o fim deste ano. O prazo foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal ao considerar inconstitucionais as atuais regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), previstas na Lei Complementar 62/1989. Sem critérios previamente definidos, a União não terá como distribuir esses recursos a partir de janeiro de 2013.


Correndo contra o tempo, as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) planejam uma série de audiências públicas neste segundo semestre para discutir o assunto. O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse à Agência Senado que as discussões ocorrerão paralelamente às eleições municipais, em que todos os parlamentares estarão direta ou indiretamente envolvidos.


O presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), informou à Agência Senado que serão convidados para as audiências públicas secretários de Fazenda dos estados – um representando cada região – e o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.


A fim de agilizar a discussão, as audiências poderão ser realizadas em conjunto com a Câmara, ao longo dos esforços concentrados para votação de matérias, como afirmou Delcídio Amaral. O objetivo é produzir um substitutivo a todos os projetos em tramitação, que teria preferência para votação nas comissões e no Plenário do Senado e da Câmara.


Na reunião de março do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em Cuiabá, os secretários de fazenda dos estados e do DF se mostraram insatisfeitos com as atuais regras do FPE, de acordo com o site Olhar Direto. E decidiram lutar no Congresso Nacional por “uma transição gradual nos critérios de distribuição”. A ideia, segundo o site, é “neutralizar as perdas de receitas e ampliar a base de partilha dos recursos”. Os estados estão preocupados com a possibilidade de o Supremo vir a legislar de forma unilateral sobre o assunto.

Critérios

No Senado e na Câmara tramitam várias propostas, a maioria consagrando o critério distributivo do FPE, pelo qual estados com rendas per capita mais baixas são contemplados com fatias maiores de recursos. Hoje, 85% do montante do FPE vão para os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15%, para os estados das regiões Sudeste e Sul.
Algumas propostas, como a do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) – PLS 744/2011 –, introduziram critérios diferentes. Para Crivella, a participação de cada estado e do Distrito Federal no FPE observará inicialmente a diretriz devolutiva. Como o FPE é composto de 21,5% do montante arrecadado do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o senador propôs que se fizesse inicialmente a devolução aos estados que geraram essa arrecadação tributária o montante ali obtido pela União com IR e IPI.
O que sobrasse seguiria a partilha distributiva – inversamente proporcional à renda per capita anual de cada ente federativo. Esse critério recebeu parecer pela rejeição da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), sob o argumento de que contraria o objetivo da partilha, estabelecido na Constituição, de promover o equilíbrio socioeconômico entre os estados. Para os senadores da CDR, após a devolução, nada sobraria para a partilha distributiva.

Educação

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) propôs, no PLS 114/2012, a incorporação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos critérios de distribuição do FPE. A intenção de Cristovam é destinar aos estados cujas escolas têm o Ideb mais baixo a maior fatia dos recursos. Como esse indicador mede a qualidade de cada escola, o objetivo é fazer com que o FPE tenha na educação a mesma função de promover o equilíbrio socioeconômico entre os estados.


A mescla de critérios é comum às propostas. O PLS 761/2011, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), prevê a partilha igualitária de um montante e a distribuição do restante com base em indicadores sociais, população e tamanho do estado. Além disso, Ferraço quer a criação de um fundo de estabilização para prevenir a oscilação e assegurar a previsibilidade da receita.


Outros projetos que disciplinam o rateio do FPE são PLS 35/2012, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP); PLS 89/2012, do senador João Vicente Claudino (PTB-PI); e PLS 100/2012, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Estudo da Consultoria Legislativa do Senado mostra o impacto de cada proposta no rateio dos recursos para os estados.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)