terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Lei de Ater no Senado!

Hoje aqui no Senado esta uma batalha. O Projeto da Lei Geral de Ater, que recebeu no Senado o número PLC 219/2009, é a próxima pauta a ser votada hoje. Há possibilidade do Projeto não ser aprovado este ano, pois será proposta uma emenda, que retira a possibilidade de contratação do serviço de ATER por chamada pública para as Entidades prestadoras do serviço. A chamada pública, além de exigir que as empresas de ater tenham a comprovação de prestação deste serviço pelo prazo mínimo de 05 anos, garante mais controle por parte da sociedade.

A caminhada até aqui já é uma grande conquista, mas ainda precisamos lutar muito para garantir que a extensão rural seja reconhecida como um serviço essencial. A Lei Geral de Ater, da forma como foi proposta, é a garantia da consolidação da extensão rural e a certeza de que extensionistas terão melhores condições de trabalho e agricultores um atendimento mais qualificado e eficiente.

Estamos propondo, além exigência pelo MDA / SAF da comprovação de prestação deste serviço pelo prazo mínimo de 05 anos para as entidades não estatais; que todo recurso financeiro previsto no Orçamento Geral da União destinado ao serviço de Ater, independente do Ministério ou Órgão Federal em que esteja alocado, seja contemplado pela Lei; que o Programa Nacional de Ater esteja em perfeita sintonia e articulado com os Programas Estaduais; que seja estabelecido no Orçamento Geral da União um montante de recurso financeiro a ser anualmente destinado especificamente ao serviço de Extensão Rural no país; que instituições sem fins lucrativos possam participar do projeto e por último que seja realizada uma interlocução entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério da Integração Nacional para que os fundos repassados às entidades de extensão possam ter uma parcela a médio e longo prazo e desenvolvam mecanismos que viabilizem o uso do recurso para desenvolver um cenário sustentável através de um financiamento seguro e viável.

Além da mudança da forma de repasse dos recursos para as empresas de ater, sem a burocracia dos convênios, precisamos lutar também para que o governo federal seja responsável, pelo menos, por 30% do orçamento das emateres. Hoje os estados contribuem com 80% dos recursos para manterem as emateres e o governo federal participa com 10%.

Vamos juntos vencer mais este desafio!

5 comentários:

  1. A vida não é um processo mágico onde tudo acontece da forma que a gente quer. A paciência é uma virtude a ser exercitada nesses momentos.

    Grandes progressos foram feitos em relação a Lei de ATER.

    Um abraço,
    Rosana Corrêa

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  2. BOA NOITE CARO JOSÉ SILVA, COMO VAI????????
    ESTAMOS NA EXPECTATIVA QUE TUDO SAIA COMO PRECISA, PARA QUE POSSAMOS SIM TER A CERTEZA QUE A EXTENSÃO RURAL SEJA VALORIZADA E COMO CONSEQUÊNCIA AQUELES QUE A PRATICAM.
    DIANTE DE TANTOS ESCÂNDALOS, QUEM SABE UM MILAGRE ACONTEÇA E A APROVAÇÃO DA LEI DA ATER SEJA UMA COISA CERTEIRA.
    ABRAÇOS A TODOS E CONTINUEMOS NESSA CORRENTE DE PENSAMENTO POSITIVO E ORAÇÕES PARA QUE O BEM PREVALEÇA NO CORAÇÃO DOS HOMENS.
    EDER!!!!!!!!!!!!!!!

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  3. As principais ações emergenciais que fazem acender a luz vermelha no planeta: A questão ambiental e a avaliação dos impactos negativos, o combate a pobreza e a fome e para isso os paises emergentes terão que duplicar a produção de alimentos. A extensão rural é um serviço extremamente essencial,que precisa do essencial apoio dos nossos representantes politicos, principalmente neste importante momento para a aprovação da Lei Geral de Ater.

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  4. O Brasil dos nossos dias não admite nem o exclusivismo do governo nem da oposição. Governo e oposição, acima dos seus objetivos políticos, têm deveres inalienáveis com o nosso povo. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES

    Presidente, Bom dia!

    Bom dia, Éder e Joel

    Logo quando comecei a participar do blog, lembro-me que li uma reflexão do SOTERO, onde ele dizia que os brasileiros só se unem nos momentos de comemorar as vitórias da seleção brasileira de futebol. E que tirando disso, estamos cada um no seu canto, cuidando de sua própria vida.

    E o que isso tem haver com aprovoção da Lei Geral de Ater? Para mim, tem tudo haver, pois enquanto a maior parte dos políticos encher suas peças íntimas e meias, seus bolsos e malas de dinheiro, realmente, não se sobrará dinheiro para investir na Agricultura e naqueles que trabalham com a Extensão Rural.

    Um processo de moralização na classe política é necessário e urgente! É preciso que a gente passe a chegar a política e os políticos como cidadãos de bem, porque mediante tudo que anda acontecendo, é difícil de dizer para as crianças e jovens que "política é arte de governar". Não enquanto estamos com medo dos bandidos de colarinho branco. É muito triste, ter que olhar para alguém que quer enfrentar a vida pública e se perguntar: _ será que ele é um corrupto em potencial?
    Políticos de bem se unam e se defendam, por favor!

    Um abração,
    vamos nos unir um mudar essa triste realidade!

    Rosana Corrêa

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  5. Nossa! Que tanto de coisa escrita errada e fora do lugar. Se algum político nada do bem ler meu comentário, primeiro irá mandar eu reler o que escrevo(rsrs) antes de publicar!

    Aproveitar para dizer que não tenho nada contra política e políticos. O ser humano é político por natureza.

    Espero que a emenda não saia pior que o soneto.

    Rosana Corrêa

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