O governador Antonio Anastasia
sancionou a lei que cria o Fundo Estadual de Café (Fecafé). A publicação está
no Diário Oficial do Estado, do dia 28 de julho. De acordo com a Lei 20.313, o
fundo irá contribuir para o desenvolvimento da cadeia produtiva do café.
Num período de três anos, o
Fecafé deverá disponibilizar R$ 100 milhões, com recursos do Tesouro Estadual.
Também haverá contribuição financeira do setor produtivo para assegurar a
manutenção do fundo. O Fecafé será administrado pela Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e pelo Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais (BDMG). Existe também um grupo coordenador do fundo formado por
15 representantes da sociedade civil, da Assembleia Legislativa e do governo de
Minas Gerais.
Segundo o secretário de
Agricultura, Elmiro Nascimento, o Fecafé vai disponibilizar o apoio financeiro
ao setor, com recursos reembolsáveis e não reembolsáveis. O Fundo vai conceder
empréstimos diretamente aos interessados da cadeia - produtores de café ou
empresas do setor - com juros e prazos de pagamento especiais. “O objetivo é
possibilitar investimentos na atividade, visando a melhoria da produtividade e
da qualidade e o aumento da produção de acordo com boas práticas que
possibilitem a obtenção da sustentabilidade”, informa o secretário.
Na modalidade de financiamentos
não reembolsáveis estão os recursos para desenvolver, entre outras ações,
projetos de marketing para divulgação do produto mineiro no mercado interno e
no exterior. Também está prevista a capacitação de agentes da cadeia:
produtores, provadores de café e baristas (profissional que prepara bebidas à
base de café). Também nesta modalidade está a subvenção na contratação de
seguro da atividade. A subvenção, em percentuais a serem definidos, atenderá
aos casos do seguro por perdas provocadas por problemas climáticos.
Fonte: Ascom Sec. Agricultura MG
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