Um Fundo Social para garantir direitos de cidadania no campo

Se você quiser mandar uma carta para um parente ou amigo que vive no meio rural, numa comunidade ou num distrito, saiba que esse é um desejo impossível de se realizar. Pelo simples motivo de que os cidadãos que vivem e trabalham no campo não têm endereço, não têm a alegria ou o sobressalto de chegar à porta da casa para atender ao chamado do carteiro.

Esses milhões de brasileiros não têm ainda garantido um direito elementar e rotineiro para todas as demais pessoas que vivem em áreas urbanas: endereço para receber os Correios em sua casa, um direito que garante uma janela aberta para o mundo, para as informações, para os serviços e a interação com empresas, governos e tudo o mais que nos coloca em contato com a vida externa à nossa casa.

Basta este quadro simples de nossa realidade social para mostrar com clareza a marginalidade em que ainda vivem as populações rurais, quanto ao acesso aos direitos básicos de cidadania e a políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida. São realidades como essa que queremos mudar, com o nosso trabalho no Congresso Nacional, com o resgate desses e de todos os demais direitos de cidadania para todos os brasileiros.

A falta de endereço é apenas uma amostra dessa ausência de políticas públicas para as populações do campo. Ali também não chegam os investimentos públicos para o esporte, a cultura e o lazer; para o transporte coletivo e saneamento básico, a simples coleta de lixo domiciliar, abastecimento doméstico de água e sistemas de telefonia. Energia elétrica, por exemplo, em que pese esforços recentes de implantação desse serviço público, ainda há milhões de pessoas sem luz no meio rural. Mas, o mais grave, sem dúvida, é a ausência de serviços de saúde e de educação no meio rural, ou, quando existem, a precariedade desses serviços mais sugerem a ausência que presença do Estado brasileiro.

Na Câmara Federal, vamos trabalhar intensamente para que esses direitos sejam uma realidade no campo, beneficiando crianças, jovens e adultos que ali trabalham e produzem os alimentos e o meio ambiente saudável que todos necessitamos. Não é justo, absolutamente, que fiquem marginalizados dessas políticas e direitos que, bem ou mal, todos os brasileiros que vivem nas cidades já têm acesso há muito tempo. Para isso, nossa proposta é criar um Fundo Nacional para o Desenvolvimento Social no Meio Rural. E para formar esse Fundo, não precisamos de mais impostos, pois temos as receitas de tributos e impostos já existentes e gerados pelo setor agropecuário, principalmente.

E vamos propor que a gestão desse Fundo seja feita pelos municípios e organizações da sociedade civil, como os conselhos municipais, para evitar a burocracia, as viagens de ida e volta a Brasília, o desperdício e outros problemas da gestão centralizada de recursos. Com esta política pública e sua fonte de recursos, temos a convicção de que será possível em pouco tempo, relativamente, resgatarmos essa dívida social imensa com milhões de irmãos brasileiros que vivem no meio rural, e que participam com o seu trabalho e seu esforço da construção diária de nosso País.