O Projeto de Lei 1587/2011, de minha autoria, virou enquete no site Termômetro Popular. O PL pede alteração do quarto item da Lei nº 11.326 de 2006 que identifica quem é agricultor familiar. São considerados agricultores familiares e empreendedores rurais aqueles que não detenham área superior a 4 (quatro) módulos fiscais.
A
proposição que ora apresento amplia de 4 (quatro) para 6 (seis) módulos fiscais o limite para a área individual a ser alcançada pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, mantendo os demais requisitos originalmente exigidos.
proposição que ora apresento amplia de 4 (quatro) para 6 (seis) módulos fiscais o limite para a área individual a ser alcançada pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, mantendo os demais requisitos originalmente exigidos.
Uma vez aprovada, a medida beneficiará milhares de pequenos produtores, que passarão a ter acesso, entre outros instrumentos, às condições diferenciadas dos financiamentos ao amparo dos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.
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