Com a aprovação de
proposta do deputado federal Zé Silva (PDT-MG), em plenário da Câmara nesta
quarta-feira (27), a agricultura familiar passa a ser prioridade nas
diretrizes, projetos e programas elaborados à luz da Política Nacional de
Irrigação. A proposta de Zé Silva foi apresentada como complemento ao
substitutivo do deputado Afonso Hamm (PP-SC), de alteração da Lei 6381/05, no
sentido de atualizá-la de acordo com a nova realidade ambiental em nosso País. Com
a aprovação de sua proposta, Zé Silva disse que “os agricultores familiares
serão beneficiados em todo Brasil, principalmente os das regiões sujeitas a
secas, aumentando a produtividade agrícola, além de inserir tecnologia de ponta
a esta agricultura”.
O objetivo de atualizar
os fundamentos e instrumentos que norteiam a política para o desenvolvimento da
Agricultura Irrigada no Brasil é de inovar e integrar o tema da irrigação às
políticas de saneamento, meio ambiente e recursos hídricos, dando preferência à
adoção de técnicas modernas de irrigação que utilizem menor quantidade de água,
indo na vertente do desenvolvimento sustentável com menor utilização de
recursos finitos como a água.
Segundo o deputado muitos
serão os benefícios oferecidos pela nova Lei ao ser sancionada pela Presidenta
Dilma. “Podemos enumerar vários benefícios em que os agricultores terão com
essa política, entre elas a criação dos Planos de Irrigação, que orientarão a
elaboração e implementação dos planos e projetos de irrigação pelos Estados; a
construção de um Sistema Nacional de Informação sobre Irrigação, que
concentrará todas as informações referentes à agricultura irrigada no país; o
incentivo à formação de recursos humanos por meio da educação superior e
tecnológica voltadas para operação e gestão da agricultura irrigada; a
concessão de tarifas elétricas diferenciadas para os agricultores irrigantes,
além da concessão de incentivos fiscais, de crédito e de seguro rural para os
projetos públicos e privados de irrigação, nos quais, com a aprovação da emenda
de minha autoria os agricultores familiares terão prioridade de concessão”, ressaltou o parlamentar.
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